Médicos que utilizaram o FIES na graduação e agora estão cursando residência médica podem ter Direito de suspender a cobrança das parcelas do FIES durante o período de especialização
A Residência Médica é uma etapa importantíssima na vida do(a) médico(a), mas quase sempre requer muitas concessões, como estar longe da família e amigos, e de organizar-se financeiramente num cenário de:
1) Baixo valor das bolsas de residência;
2) Impossibilidade de conseguir renda extra através de plantões;
3) Necessidade de pagamento das elevadas parcelas do FIES.
Diante desse cenário, a suspensão das Parcelas do FIES pode ser fundamental para que o(a) médico(a) possa ter maior tranquilidade financeira e se preocupar com aquilo que verdadeira importa: seus estudos!
Nesse texto iremos abordar tudo que você, médico(a) residente, precisa saber sobre a extensão da carência do FIES: Quem possui esse direito, como fazer para consegui-lo, quais medidas devem ser adotadas em caso de dificuldade para conseguir esse direito, os prazos, e muito mais!
O que é o direito de extensão da Carência do FIES?
Os estudantes que contrataram o FIES até 2017, após se graduarem, possuem um prazo de 18 meses antes de serem cobrados pelas parcelas de amortização do financiamento estudantil. Esse período é chamado de CARÊNCIA.
O Direito de extensão da carência nada mais é do que a possibilidade de estender esse prazo de 18 meses por toda a residência médica. Médicos(as) que entraram na residência depois de já terem iniciado o pagamento das parcelas de amortização também possuem o direito, mas com algumas ressalvas que vão ser melhor explicadas no decorrer desse texto.
Qualquer médico(a) residente que usou o FIES tem direito à suspensão das parcelas?
Via de regra, o direito de suspender as parcelas do FIES durante a residência só é válido para os médicos(as) que, além de terem contratado o FIES até o ano de 2017, cursem uma das 19 especialidades prioritárias do SUS (listadas no tópico abaixo).
Contudo, em alguns casos, é possível obter o direito mesmo cursando uma especialidade que não seja considerada como prioritária. Porém, nessa situação, só será possível obter o direito através de uma ação judicial. Portanto, se esse é o seu caso, considere conversar com um de nossos especialistas (link do WhatsApp ao final do texto) para receber uma orientação individualizado sobre o seu caso, pois fatores como a especialidade e o local da residência podem ser determinantes nas chances de ter um resultado positivo em um processo judicial.
Quais são as 19 especialidades prioritárias do SUS definidas pelo Ministério da Saúde?
São aquelas previstas no Anexo II da Portaria Conjunta SGTES/SAS nº 3 de 19 de fevereiro de 2013, listadas abaixo:
- anestesiologia,
- cancerologia cirúrgica,
- cancerologia clínica,
- cancerologia pediátrica,
- cirurgia geral,
- clínica médica,
- geriatria,
- ginecologia e obstetrícia,
- medicina de família e comunidade,
- medicina intensiva,
- medicina preventiva e social,
- neurocirurgia,
- neurologia,
- ortopedia e traumatologia,
- patologia,
- pediatria,
- psiquiatria,
- radioterapia,
- Radiologia e Diagnóstico por Imagem.
Como faço conseguir o Direito de Extensão da Carência e suspender as Parcelas do Fies durante a Residência?
Aos(às) médicos(as) residentes que tenham contratado o FIES até 2017 e ainda se encontram no período de carência de 18 meses após a graduação, basta requerer o direito através do sistema FIESMED, disponível em https://fiesmed.saude.gov.br/.
O sistema em questão tem apresentado diversas inconsistências. Se esse for o seu caso, não precisa se desesperar, pois há maneiras de se reverter essas situações. No tópico a seguir, falaremos sobre os problemas mais comuns apresentados no sistema FIESMED.
Já os(as) médicos(as) residentes que não estejam mais no período de carência (ou seja, já começaram a pagar as parcelas do FIES) ou que não cursem uma das especialidades prioritárias, só será possível obter o direito através de um processo judicial. Também falaremos um pouco mais sobre essas ações judicias a seguir.
Problemas comuns no Sistema FIESMED
O Sistema FIESMED é o único canal que os(as) residentes têm para requerer o direito de extensão da carência do FIES. Infelizmente, esse sistema tem apresentado uma série de problemas que tem impossibilitado a obtenção desse direito, como dificuldades na hora de realizar cadastro e falta de resposta às solicitações. Se você está enfrentando problemas com esse sistema, é importante ler este tópico.
Veja abaixo alguns dos problemas apresentados no FIESMED.
- Dificuldade na hora do Cadastro: Muitos médicos sequer conseguem fazer o cadastro no FIESMED e, por isso, não conseguem solicitar o seu Direito. Uma das mensagens que costuma se apresentar é a seguinte: “Contrato do FIES não localizado na base de dados”.
- Impossibilidade de solicitar o Direito: Outro problema comum é a apresentação de “erro 404” na hora de de envio da documentação solicitada. O médico consegue fazer o cadastro na plataforma mas na hora de fazer o pedido, não consegue concluir.
- Solicitações Pendentes: O médico consegue realizar o cadastro e a solicitação, mas o status da solicitação fica como “PENDENTE” por vários meses, sem qualquer retorno.
De imediato, recomendamos que se entre em contato com o suporte por e-mail, ou via site ou por telefone (disponíveis no rodapé do site do FIESMED).
Se depois de entrar em contato com o suporte o problema não for resolvido em um prazo razoável, vai ser preciso conversar com um advogado para que ele possa lhe apresentar qual o caminho mais apropriado. (para conversar com Aline ou com o Fábio, clique aqui) Não se esqueça de que o Direito de Extensão da Carência só pode ser usufruído durante o período de Residência e, por esse motivo, a demora na busca de ajuda pode significar a própria perda do direito.
Preciso ingressar judicialmente, e agora?!
Nesse caso, é extremamente recomendado procurar um advogado que seja especialista neste tipo de causa.
Essas ações judicias para obtenção do Direito de Extensão da Carência são muito minuciosas, e contar com um profissional especializado é fundamental, já que não há possibilidade de entrar com uma nova ação se o Direito não for reconhecido na primeira oportunidade.
Um profissional acostumado com ações desse tipo também saberá te indicar com precisão outras informações fundamentais como o tempo de duração do processo judicial, as chances de ter um resultado positivo, os custos envolvidos, e sanar suas principais dúvidas.
Se quiser falar com um de nossos advogados, basta clicar no link do WhatsApp ao final desse texto ou no canto inferior da tela. Temos um time pronto para atendê-lo(a) de forma imediata e entregar uma análise rápida e gratuita do seu caso.
Quanto tempo essa ação judicial pode demorar?
Embora não haja prazo definido, trata-se de uma ação relativamente rápida, que tramita de forma totalmente digital, sem necessidade de audiências ou da produção de provas mais demoradas como perícias.
Além disso, é possível fazer pedidos liminares de urgência para se conseguir o Direito de forma mais célere.
Um advogado especialista também saberá indicar o tempo médio de duração dessa ação de acordo com o seu caso e considerando fatores como o local onde o médico reside, por exemplo.
Ficou com alguma dúvida?
