Médicos que trabalham ou trabalharam em áreas e regiões carentes podem ter direito a abatimento da dívida do FIES. Descontos podem superar os R$100.000,00 (cem mil reais).
O início da carreira profissional é um momento desafiador para todas as classes.
Com os médicos, não é diferente, especialmente se forem beneficiários do FIES, pois sabem que em poucos meses passarão a ser cobrados dos elevados valores das parcelas do financiamento estudantil.
Entretanto, médicos que atuaram em determinadas regiões podem obter um desconto considerável em seu FIES, reduzindo significativamente a dívida a ser paga.
O texto abaixo vai te ajudar a saber se você tem esse Direito, a calcular o valor aproximado a ser abatido, e como consegui-lo.
Atenção! Nesse post não abordaremos o abatimento para os médicos e profissionais da saúde que trabalharam na emergência sanitária da na COVID-19. Se quiser saber mais sobre esse caso, clique aqui para ler outro post que fizemos aqui no blog
Como funciona o Abatimento do FIES?
Podemos dizer que o Abatimento do FIES se divide em duas categorias: 1) Contratos do FIES firmados até 2017 e os; 2) Contratos do FIES firmados após 2017.
Para os contratos firmados até 2017, o Direito de Abatimento concede ao médico que preencha os requisitos previstos na lei um desconto de 1% do saldo devedor para cada mês trabalhado sob condições especiais (falaremos quais são essas condições no próximo tópico deste artigo).
Exemplo: Se uma médica trabalhou sob essas condições especiais por 15 meses, o abatimento a que ela tem direito é de 15% do saldo devedor total do seu FIES. Se esse saldo for de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), então o abatimento da sua dívida será de aproximadamente R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Para os contratos firmados após 2017, o Direito de Abatimento permite um desconto de até 50% no valor da parcela mensal a ser paga pelo médico. Significa dizer que o desconto, nesse caso, fica limitado a um percentual de 50%.
Afinal, quem tem direito a esse abatimento? Quais são essas “condições especiais?”?
Para obter esse direito, o(a) médico(a) precisa ter trabalhado de forma ininterrupta, por pelo menos 01 (um) ano, e com carga horária de 40 horas semanais (32 se trabalhado com ribeirinhas) sob uma das condições abaixo:
- Estratégia Saúde da Família (ESF) em áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de profissional médico.
- Médico(a) Militar das Forças Armadas
- Estratégia Saúde da Família (ESF) vinculada à Unidades Básicas de Saúde (UBS) que atende população 20% mais pobre do Município
- Estratégia Saúde da Família (ESF) que atende as populações quilombolas, ribeirinhas, indígenas e situadas em assentamentos, conforme cadastro no SCNES
As regiões mencionadas no primeiro item são aquelas listadas no Anexo I da Portaria Conjunta nº 3, de 19 de Fevereiro de 2013, das Secretarias de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e de Atenção à Saúde, ambas do Ministério da Saúde.
Para consultar o Anexo, clique aqui!
Para saber se a UBS em que você trabalha ou trabalhou atende a população 20% mais pobre do Município (item 3), você precisará consultar a Secretaria de Saúde Municipal, que lhe fornecerá essa informação com base nos dados obtidos através do IBGE.
Existe também a possibilidade de abatimento pelo trabalho realizado na COVID-19, mas esse é assunto para outro post aqui do Blog.
Como faço para obter esse abatimento?
Aos médicos e médicas que preencham todos os requisitos mencionados no tópico anterior, basta requerer o direito através do sistema FIESMED, disponível em https://fiesmed.saude.gov.br/.
O sistema em questão tem apresentado diversas inconsistências. Se esse for o seu caso, veja os próximos tópicos.
Caso o médica ou médica não conseguir realizar a solicitação pelo site, ou receba resposta negativa ao pedido, será necessário ingressar judicialmente para obter o Direito.
Problemas no FIESMED? Fique calmo(a)!
o Sistema do FIESMED é o único canal para requerer o Direito, mas infelizmente ele tem apresentado muitas inconsistências.
Se esse é o seu caso, não precisa se desesperar.
Converse com um advogado especialista, pois é bastante provável que seja possível reverter sua situação por meio de uma ação judicial.
Preciso ingressar judicialmente, e agora?!
Se você preenche os requisitos mas não conseguiu fazer o seu requerimento através do FIESMED ou recebeu uma negativa em seu requerimento, vai ser preciso procurar ajuda especializada.
Nesse caso, é extremamente recomendado procurar um advogado que seja especialista neste tipo de causa. As ações judiciais nesses casos podem ser complexas, e contar com um profissional especializado é fundamental, já que não há possibilidade de entrar com uma nova ação se o Direito não for reconhecido.
Nosso time conta com profissionais preparados para ações dessa natureza, e nos colocamos à disposição para colaborar.
Temos orgulho em dizer que já ajudamos diversos médicos a obter seus direitos ligados ao FIES!
Quanto tempo essa ação judicial pode demorar?
Embora não haja prazo definido, trata-se de uma ação rápida, que tramita de forma totalmente digital, sem necessidade de audiências ou outras provas complexas.
Além disso, em alguns casos é possível fazer pedidos liminares de urgência para se conseguir o direito de forma mais célere.
Um advogado especialista saberá indicar o tempo médio de duração dessa ação de acordo com o seu caso e considerando fatores como o local onde você mora, por exemplo.
Ficou com alguma dúvida?
