Médicos que trabalharam na COVID-19 no âmbito do SUS podem ter direito a abatimento da dívida do FIES. Descontos podem superar os R$100.000,00 (cem mil reais).
O início da carreira profissional é um momento desafiador para todas as classes.
Com os médicos, não é diferente, especialmente se forem beneficiários do FIES, pois sabem que em poucos meses passarão a ser cobrados dos elevados valores das parcelas do financiamento estudantil.
Entretanto, médicos que atuaram na linha de frente da COVID-19 no âmbito do SUS por mais de 06 meses podem obter um desconto considerável em seu FIES, reduzindo significativamente a dívida a ser paga.
O texto abaixo vai te ajudar a saber se você tem esse Direito, a calcular o valor aproximado a ser abatido, e como consegui-lo.
Atenção! Nesse post não abordaremos o abatimento para os médicos e profissionais da saúde que trabalharam em áreas e regiões prioritárias. Se quiser saber mais sobre esse caso, clique aqui para ler outro post que fizemos aqui no Blog.
Quem tem direito ao Abatimento do FIES pelo trabalho na COVID-19?
O direito de abatimento é cabível para todos os médicos, inclusive residentes e bolsistas do programa Brasil Conta Comigo, que tenham atuado na linha de frente da COVID-19, por no mínimo 06 meses, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Como esse abatimento é calculado?
Podemos dizer que esse direito de abatimento se divide em duas categorias: 1) Contratos do FIES firmados até 2017 e os; 2) Contratos do FIES firmados após 2017.
Para os contratos firmados até 2017, o Direito de Abatimento concede ao médico que preencha os requisitos um desconto de 1% do saldo devedor para cada mês trabalhado na pandemia.
Exemplo: Se uma médica trabalhou na pandemia por 15 meses, o abatimento a que ela tem direito é de 15% do saldo devedor total do seu FIES. Se esse saldo for de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), então o abatimento da sua dívida será de aproximadamente R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Para os contratos firmados após 2017, o Direito de Abatimento permite um desconto de até 50% no valor da parcela mensal a ser paga pelo médico.
Como consigo meu direito ao Abatimento do FIES-Covid19?
Para aqueles que preencham todos os requisitos mencionados, basta realizar o pedido de Abatimento COVID-19 acompanhado dos documentos comprovantes através do site https://fiesmed.saude.gov.br/.
Contudo, o sistema em questão tem apresentado diversas inconsistências. Se esse for o seu caso, veja os próximos tópicos.
Se o estudante não conseguir realizar a solicitação pelo site, ou receber resposta negativa ao pedido, será necessário ingressar judicialmente para obter o Direito.
Problemas no FIESMED? Fique calmo!
O Sistema do FIESMED é o único canal para requerer o Direito, mas infelizmente ele tem apresentado muitas inconsistências. Se esse é o seu caso, não precisa se desesperar.
Converse com um advogado especialista, pois é provável que seja possível reverter sua situação por meio de uma ação judicial
Preciso ingressar judicialmente, e agora?!
Nesse caso, é extremamente recomendado procurar um advogado que seja especialista neste tipo de causa.
As ações judiciais nesses casos podem ser complexas, e contar com um profissional especializado é fundamental, já que não há possibilidade de entrar com uma nova ação se o Direito não for reconhecido.
Nosso time conta com profissionais preparados para ações dessa natureza, e nos colocamos à disposição para colaborar.
Quanto tempo essa ação judicial pode demorar?
Embora não haja prazo definido, trata-se de uma ação relativamente rápida, que tramita de forma totalmente digital, sem necessidade de audiências ou outras provas complexas.
Um advogado especialista saberá indicar o tempo médio de duração dessa ação de acordo com o seu caso e considerando fatores como o local onde o médico reside, por exemplo.
Ficou com alguma dúvida?
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